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Pontos positivos e negativos da lei de testes toxicológicos

09/04/2018 Chromatox
A partir de junho de 2014, entrará em vigor em junho a Resolução 460, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação exames toxicológicos como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação.

Isso significa mais uma polêmica, principalmente porque causou surpresa nas empresas envolvidas no assunto. Certamente não foi feita nenhuma consulta com os especialistas da área de toxicologia para discutir os itens da resolução, como fez a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para implantar o programa de álcool e drogas nas companhias aéreas.

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Como atuo desde o final da década de 1990 em análises de drogas em cabelo e saliva, vejo muita desinformação no mercado sobre as nuances e implicações desses testes, inclusive a presença do álcool em amostras de cabelo.

Em primeiro lugar, cito a questão da acreditação, uma vez que a ISO 17025 é a norma padrão internacional de análises forenses. Entretanto, foi uma surpresa ao saber que a resolução demanda que o laboratório envolvido nessas análises seja restrito ao credenciamento pelo Colégio Americano de Patologistas (CAP), isto é, por um país estrangeiro.

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A exigência da Resolução 460 solicitando que o laboratório seja acreditado é correta, mas ignora totalmente que acreditação de laboratórios no Brasil é feita pela Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla), de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, o que leva a crer que ocorreu uma falta de consulta a autoridades profissionais da área na execução do documento.

Leia artigo publicado no portal da Na Boléia