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Lei dos Caminhoneiros exige teste de drogas

09/04/2018 Chromatox
A Lei nº 13.103, também conhecida como Lei dos Caminhoneiros, está prestes a entrar em vigor e promete regulamentar a atuação dos motoristas profissionais. Entre as principais exigências do novo código, o exame toxicológico ganha destaque.

A proposta sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prescreve que testes de drogas serão exigido na admissão e no desligamento do caminhoneiro, bem como para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E, com direito à contraprova e confidencialidade dos resultados. Além disso, os motoristas deverão participar de programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses. A recusa do empregado será considerada infração disciplinar.

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De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida deve entrar em vigor dia 1º de janeiro de 2016 e se aplica a todos os motoristas profissionais condutores das categorias C, D e E em todo o País. Os exames toxicológicos deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), porém, o órgão ainda definiu quais serão os prestadores de serviços laboratoriais aprovados para a realização do teste de drogas.

Imprudência, falta de atenção, cansaço e, principalmente, o consumo de drogas são as justificativas para a ocorrência de tantos acidentes mesmo em rodovias consideradas boas e seguras. Para se ter ideia, o conhecido uso de “rebite” pelos caminhoneiros ficou para trás. Atualmente, o uso de cocaína, maconha e até mesmo de craque passou a fazer parte do dia a dia dos motoristas de caminhão, como uma alternativa para se manter mais tempo acordado e cumprir os horários de entrega impostos pelos empregadores.

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No entanto, o uso de drogas implica em acidentes e mortes, com números assustadores. De acordo com dados da Policia Rodoviária Federal, em 2013 foram computados 186.690 acidentes em estradas e rodovias. Desse total, 64.430 tiveram o envolvimento de caminhão. Colisão lateral, traseira, saída de pista, tombamento e colisão transversal são os registros mais comuns quando se trata de veículo pesado. As principais causas presumíveis registradas pela PRF são a falta de atenção, não guardar distância de segurança e velocidade incompatível.

Outros destaques da Lei dos Caminheiros envolvem o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo.

Saiba o que é preciso para fazer o exame o exame toxicológico exigido pelo Denatran.