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Exames toxicológicos legalmente defensáveis

09/04/2018 Chromatox
É preciso abordar três questões básicas para um resultado correto e legalmente defensável em análises toxicológicas. Muitas vezes fica difícil compreender tudo que é falado sobre os tipos de acreditação necessários para se ter segurança de um serviço de qualidade.

Muitas vezes as informações que circulam estão distorcidas. Os pontos abaixo esclarecem as três dúvidas básicas quanto ao tipo de acreditação necessária de laboratórios em análises toxicológicas.

Qual acreditação?

A primeira questão é a seguinte: "que tipo de acreditação o laboratório deve ter para realizar o exame toxicológico?". Ao buscar uma acreditação os laboratórios devem avaliar qual é a melhor norma a seguir, em termos de aplicabilidade, abrangência, confiança e relevância.

A ISO/IEC 17025 é uma norma de competência técnica e administrativa que leva em consideração todos os fatores relacionados à produção de resultados analíticos confiáveis e rastreáveis. Portanto, legalmente defensáveis.

A acreditação ISO/IEC 17025 é obtida no Brasil através da Cgcre, órgão do Inmetro, e que é internacionalmente reconhecido.

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Especificamente em relação à matriz cabelo (pelo) há a SoHT- do inglês Society of Hair Testing, associação fundada em 1995 que congrega os cientistas especializados na análise de drogas em amostras de cabelo (pelos) no mundo inteiro e que reconhece a ISO/IEC 17025.

A ISO/IEC 17025 é o sistema de qualidade mais adequado para acreditar laboratórios de análises toxicológicas na emissão de resultados legalmente defensáveis.

Como a acreditação pela ISO/IEC 17025 funciona?

A segunda questão é: "a acreditação do laboratório cobre todos os exames?"

Há vários sistemas de qualidade para acreditar laboratórios de análise de drogas em material biológico que seguem normas internacionais e todos usam critérios baseados na ISO/IEC 17025 e podem ser aplicados aos Laboratórios de Análises Toxicológicas na obtenção de resultados legalmente defensáveis.

A acreditação pela ISO/IEC 17025 se aplica para as substâncias validadas pelo laboratório e avaliadas pelos especialistas do órgão acreditador, no Brasil o Cgcre, que é um órgão do Inmetro.

Quando acreditação na área forense é pertinente?

A terceira questão é: "O laboratório precisa ser acreditado na área forense para realizar análises toxicológicas?

Se o laboratório estiver envolvido em análises toxicológicas que tenham carácter forense, isto é, para a polícia científica e investigações criminais a resposta é 'sim'. Em todos as outras situações a resposta é 'não'. Os exames necessitam acreditação na área forense quando são especificamente dirigidos para a polícia científica e investigações criminais.

Saiba como fazer exame toxicológico

Os laboratórios envolvidos na área forense, necessitam das normas da ISO/IEC 17025 e de diretrizes complementares como o ILAC-G19. A ILAC G-19 são diretrizes para laboratórios especificamente direcionados para a polícia científica e investigações criminais com o objetivo de fornecer orientações para laboratórios através das normas da ISO/IEC 17025. No Brasil estes são os Laboratórios dos Institutos Medico-Legais e da Polícia Cientifica.

Ao elaborar as Diretrizes sobre o Exame de Substâncias Psicoativas em Cabelos e Pelos: Coleta e Análise”, a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) teve como objetivo estabelecer guias e fornecer informações para laboratórios e provedores de análise de substâncias psicoativas em cabelos (pelos) no Brasil.

As Diretrizes da SBTox abordam as boas práticas de testes para a detecção de drogas em cabelo, com base em normas internacionais que incluem as normas da área forense para testes toxicológicos. Elas abordam desde a coleta de amostras, inclusive processos de manutenção da cadeia de custódia, até a emissão dos resultados. Esse documento é importante como guia complementar à ISO 17025 para os laboratórios no Brasil que fornecem o serviço de exames toxicológicos em amostras de cabelo, para assim reforçar a qualidade e a confiança dos resultados.

Todas as análises toxicológicas para a detecção de drogas em cabelo (pelo) no Brasil necessitam das normas da ISO/IEC 17025 as quais podem ser complementadas pelas Diretrizes da SBTox que foram especificamente elaboradas para esta finalidade.

Conclusão: A norma mais adequada para acreditação de laboratórios no processo de controle do uso de substâncias psicoativas é a ISO/IEC 17025 complementada pelas diretrizes da SBTox para a obtenção de resultados legalmente defensáveis.

b>Saiba o que é preciso para fazer o exame o exame toxicológico exigido pelo Denatran.