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Exame toxicológico em funcionários e a força de trabalho global: onde se pode e não se pode fazer testes de drogas e álcool

29/01/2019 Chromatox

Para empresas multinacionais, a questão do uso indevido de substâncias no local de trabalho é particularmente difícil de lidar. Mesmo os grupos mais bem organizados não conseguem microgerenciar funcionários em todo o mundo – especialmente se as equipes só trabalham em contratos de curto prazo ou operam remotamente.

A solução, então, é redigir e implementar uma clara Política de Uso Indevido de Substâncias e Álcool, que se aplica às equipes através das fronteiras. Essa política deve ser apoiada por um Programa de Testes que estabeleça uma fundamentação e um processo claros para a implementação de testes em diferentes situações no local de trabalho.

Há um pequeno problema: embora a importância dos testes no local de trabalho seja aceita na maioria das regiões, as permissões legais e as culturas empresariais em torno do exame de funcionários mudam de país a país.

Reunimos um guia de testes de drogas no local de trabalho em todo o mundo, que descreve quais tipos de teste são permitidos pelos empregadores em diferentes regiões e quando e o que eles podem analisar. Fornecemos também leituras complementares para os empregadores que estão redigindo sua Política de Uso Indevido de Substâncias e Álcool pela primeira vez.


Alemanha

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O exame toxicológico em funcionários só é permitido em circunstâncias excepcionais, antes da contratação e durante o período de emprego. O teste é normalmente justificado por razões de saúde e segurança.

Sugestão de leitura:
Legal status of drug testing in the workplace – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction


Austrália

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregadores podem realizar os testes de drogas quando têm uma “obrigação expressa” de fazê-los (ou seja, quando exigido pela Política de Uso Indevido de Substâncias e Álcool), ou quando o funcionário consentiu em ser examinado. Se o empregado se recusar, um empregador pode justificar a realização do exame por motivos de saúde e segurança. Essas condições aplicam-se a testes feitos antes da contratação e durante o período de emprego.

Sugestão de leitura:
Guidelines – Alcohol and Drug Foundation, Australia


Bolívia

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
A lei boliviana não limita os testes de drogas no local de trabalho, que podem ser incluídos nos contratos dos funcionários e nos regulamentos de cada empresa.

Sugestão de leitura:
Types of drug-testing programmes in the workplace – United Nations Office on Drugs and Crime


Brasil

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregadores estão autorizados a realizar exames toxicológicos em seus funcionários antes da contratação e durante o período de emprego, em razão da prevenção de acidentes, fornecendo testes não discriminatórios e sem a intenção de humilhar o doador, que também deve ser plenamente informado sobre o procedimento de teste em si.


Bulgária

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregadores podem realizar o teste de drogas nos funcionários durante o emprego, se o funcionário der o seu consentimento ou se o teste estiver incluído no contrato de trabalho ou na Política de Uso Indevido de Substâncias e Álcool do empregador.

Sugestão de leitura:
Guidelines – Alcohol and Drug Foundation, Australia


Canadá

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Embora o teste pré-contratação não seja permitido, os empregadores podem realizar exames em funcionários em posições “sensíveis em termos de segurança”, se tiverem motivos para acreditar que o empregado representa um perigo para eles ou para os outros.

Sugestão de leitura:
Drug Testing in the Canadian Workplace


China

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
A lei chinesa não trata de testes no local de trabalho.


Chipre

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
A lei cipriota não trata de testes no local de trabalho.

Sugestão de leitura:
Legal status of drug testing in the workplace – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction


Emirados Árabes Unidos

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O teste é permitido antes da contratação e durante o período de emprego, desde que o teste esteja considerado no contrato do empregado.

Sugestão de leitura:
Employment & labour law in the UAE – Lexology


Eslovênia

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Segundo a lei eslovena, empregadores devem remover funcionários sob a influência de drogas ou álcool no local de trabalho, e podem providenciar para que um exame seja realizado por um terceiro (coletor treinado), com o consentimento do funcionário. No entanto, a provisão para testes deve ser incluída nos próprios regulamentos do empregador, uma vez que não é considerada pela lei eslovena. O teste pré-contratação não é regulado pela lei eslovena.

Sugestão de leitura:
Legal status of drug testing in the workplace – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction


Estados Unidos da América

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O governo dos EUA permite testes antes da contratação e durante o período de emprego para funções sensíveis em termos de segurança, com muitos órgãos públicos praticando a seleção aleatória de funcionários. Entretanto, as limitações nos testes por empresas privadas variam de estado para estado, conforme descrito em documento da ACLU (American Civil Liberties Union – União Americana pelas Liberdades Civis), disponível abaixo.

Sugestão de leitura:
State-by-state workplace drug testing laws


Federação Russa

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O exame toxicológico em funcionários não é permitido nem antes da contratação, nem durante o período de emprego.

Sugestão de leitura:
Labour Code of the Russian Federation – Russian Government


Finlândia

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregados que desempenham funções que exigem precisão podem ser examinados quanto ao uso de drogas, se o empregador suspeitar que eles são incapazes de desempenhar a função. Testes pré-contratação não são permitidos.

Sugestão de leitura:
International Solutions: Four Laws that Regulate Drug Testing in Finland – Pre-employment Directory


França

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O teste de drogas não é permitido antes de o empregado assinar seu contrato de trabalho. O teste durante o período de emprego só pode ser realizado por um médico, quando o exame é documentado nas diretrizes regulamentadoras do empregador, e é feito apenas no pessoal que representa uma possível “ameaça” para si e para outros no local de trabalho. Os funcionários podem se recusar a fazer o teste.

Sugestão de leitura:
Legal status of drug testing in the workplace – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction


Hong Kong

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O teste pode ser realizado antes da contratação e durante o exercício do cargo, desde que seja oferecida ao empregado pelo menos uma oferta condicional de emprego. Em cada caso, os exames devem seguir o Regulamento de Dados Pessoais, que define diretrizes sobre sigilo de resultados e outros temas.

Sugestão de leitura:
Personal Data (Privacy) Ordinance


Japão

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregadores podem testar a equipe antes da contratação e durante o período de emprego.


Luxemburgo

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Testes pré-contratação não são permitidos pelos empregadores, os quais podem apenas realizar o exame em pessoal que acreditam representar um perigo para eles ou para os outros. Nesse caso, o empregador deve obter um termo de consentimento assinado pelo funcionário e o teste deve ser realizado por um terceiro.

Sugestão de leitura:
Legal status of drug testing in the workplace – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction


México

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Testes pré-contratação e durante o exercício do emprego são permitidos quando se acredita que um empregado representa um perigo para si e para os demais. Caso contrário, a Lei do Emprego e Trabalho de 2017 permite testes para funcionários em certas ocupações – com um foco especial naquelas que exigem que os funcionários passem tempo dirigindo.

Sugestão de leitura:
Employment and Labour Law – Mexican Government


Myanmar

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregadores podem fazer o teste da equipe antes da contratação e durante o emprego, com o teste realizado por terceiros.

Sugestão de leitura:
Employment and employee benefits in Myanmar – Practical Law


Nigéria

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Testes pré-contratação são comuns na Nigéria, e testes são permitidos durante o período de emprego.

Sugestão de leitura:
Labour Act – Nigerian Government


Reino Unido

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Ambos os testes, pré-contratação e durante o emprego, são permitidos, mas apenas em circunstâncias em que os funcionários são considerados um risco para si e para os outros. Em ambos os casos, o consentimento do doador é necessário, enquanto o teste e o processamento de resultados devem estar em conformidade com as rígidas diretrizes governamentais de proteção de dados.

Sugestão de leitura:
Being monitored at work: workers' rights – UK Government


República da Irlanda

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Os empregadores irlandeses só têm permissão para fazer testes de funcionários em exercício em circunstâncias excepcionais, e nas quais o contrato do funcionário permite testes.

Sugestão de leitura:
Intoxicants at Work Information Sheet – Health and Safety Authority


Singapura

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O teste é permitido antes da contratação e durante o período de emprego.

Sugestão de leitura:
Workplace Drug Testing Health Sciences Authority


Suécia

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O teste é permitido antes da contratação e durante o período de emprego, sob condições estritas. A justificativa para o teste deve ser claramente dada, os funcionários devem ser alertados previamente, e os testes devem ser realizados de maneira organizada e aprovada pelo sindicato.

Sugestão de leitura:
The workplace: an arena for alcohol and drug prevention – ALNA


Suíça

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
O teste é permitido antes da contratação e durante o período de emprego, desde que o teste represente uma “resposta proporcional” às circunstâncias.

Sugestão de leitura:
Legal status of drug testing in the workplace – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction


Taiwan

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Embora todos os novos funcionários passem por um exame médico obrigatório antes de entrar em uma nova função, isso não necessita incluir testes para drogas ou álcool. Esses exames médicos devem continuar regularmente durante o período de emprego, mas os empregadores devem obter o consentimento dos funcionários antes de realizarem o teste para o uso de substâncias.

Sugestão de leitura:
Employment and employee benefits in Taiwan: overview – Practical Law


Vietnã

Quando os empregadores podem fazer testes de drogas em seus funcionários?
Um empregador só pode testar os funcionários antes da contratação e durante o período de emprego onde há documentos normativos que dão as diretrizes para tal atividade.

Sugestão de leitura:
Employment and employee benefits in Vietnam: overview – Practical Law


Para obter as orientações jurídicas mais recentes sobre os testes de drogas no local de trabalho, recomendamos que adicione aos seus sites favoritos o Guia da Lei Prática da Reuters, disponível aqui.


A lista acima não deve ser considerada um aconselhamento jurídico e é oferecida como um guia inicial para empregadores que estejam expandindo sua equipe no exterior ou buscando introduzir medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias entre equipes internacionais.

Antes de redigir e implementar sua Política de Uso Indevido de Substâncias e Álcool, é essencial que os empregadores busquem orientação de seus consultores jurídicos. Não ter uma Política de Uso Indevido de Substâncias e Álcool pode ser caro – mas impor uma política ilegal é ainda mais caro.


[Texto original]