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A ética do teste de drogas e álcool em cabelo

11/03/2019 Chromatox

Após a morte de Kayleigh Mae Cassel, de 13 meses, vítima de overdose de drogas, o Senado Estadual de Nova Iorque aprovou uma lei que introduz testes de cabelo para crianças pequenas cujos pais ou responsáveis foram presos sob a acusação de uso de drogas. O objetivo é estabelecer se as crianças foram ou não expostas a drogas e, com sorte, evitar mais casos como o de Kayleigh Mae.

Como explica a senadora Betty Little (que apoiou a mudança legislativa), muitas crianças com menos de três anos de idade não serão capazes de explicar ou entender se um dos pais está lhes dando uma droga perigosa. Seu testemunho não é confiável; a evidência de um teste de folículos capilares não invasivo é conclusivo.

Nesse estágio, a questão ética para o teste de drogas e álcool em cabelo parece clara, mas, e quanto às crianças mais velhas, que são capazes de entender, consentir ou iniciar elas próprias o uso de drogas? O problema constituiu motivo suficiente para suspeitar que o abuso de drogas ou álcool está envolvido. À medida que as crianças crescem, o conceito de “motivo suficiente” tem que evoluir e levar em consideração comportamentos mais parecidos com os de adultos, e os testes devem ser usados de modo mais responsável. Da mesma forma que os poderes de parada e revista da polícia britânica, esses poderes devem ser usados de modo responsável.

Onde nós estabelecemos o limite?


Complexidade do caso

Alunos do Trent College em Derbyshire serão solicitados a fazer testes de drogas como parte de uma repressão ao uso de drogas dentro ou fora da escola. As cartas de notificação aos pais sugeriam que o teste seria “aleatório”, mas a escola tem admitido desde então que os testes “só seriam usados se tivéssemos motivos para acreditar que um aluno pode ter sido exposto a drogas em sua vida pessoal”.

Crucialmente, o consentimento dos pais é necessário, mas o consentimento do aluno parece ser tido como garantido.

Esse caso é mais complexo e esclarecedor. Os testes de cabelo direcionados estão dentro da missão da escola de proteger os alunos e oferecem um meio confiável de confirmar o julgamento profissional dos professores. Além disso, a própria existência de tal política é muitas vezes vista como um impedimento ao uso de drogas, cumprindo-se ainda mais o dever de cuidado.

As diretrizes de proteção sugerem que “os alunos afetados pelo abuso de drogas deles mesmos ou de outras pessoas devem ter acesso precoce a apoio através da escola e de outros serviços locais”; porém, a escola tem o direito de intrometer-se na vida privada de seus alunos, com o consentimento dos pais, mas não dos próprios alunos?

Agora, considere os adultos e as questões de consentimento e direito à privacidade que os cercam. Em Yakima, a professora Elizabeth Andrews está movendo uma ação judicial contra o Estado de Washington por conta de um teste de drogas pré-contratação. A ação alega, em primeiro lugar, que a professora não foi notificada sobre o teste antes de ser contratada; em segundo lugar, que o exame toxicológico pré-contratação viola seu direito constitucional à privacidade; e, em terceiro lugar, que, para começar, não há nenhum motivo sob a lei dos EUA para testar professores para uso de drogas.

O caso dessa professora salienta duas outras questões éticas. Em primeiro lugar, que mal está fazendo o uso de drogas por ela? Se ela é competente para conduzir suas funções de ensino, por que a escola – que não é, afinal, um organismo de aplicação da lei – tem que testá-la? Em segundo lugar, se o teste em si é ilegal, ele serve como uma prova legítima do uso de drogas? Falando sem rodeios, dois erros fazem um acerto?


Teste preventivo de drogas em cabelo – a nova norma?

O fator determinante para decidir se se deve ou não investigar o abuso de drogas suspeito, em última análise, é o dano. Quem está em risco, e de quê? Quem seria protegido, e de quê? O teste obrigatório de drogas pode servir para proteger aqueles que são incapazes de consentir ou explicar sua situação, como no caso de Kayleigh Mae Cassell, e também pode servir para proteger o público em geral.

Esse é o espírito por trás das novas regulamentações no Brasil, que exigem testes de folículos capilares para uso de drogas como um pré-requisito para se obter uma carteira de motorista profissional. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil vê 40.000 mortes por acidentes de trânsito a cada ano, o quinto maior índice do mundo. E o uso de drogas é um problema conhecido entre os motoristas profissionais brasileiros.

O objetivo é proteger outros usuários da estrada e pedestres da condução perigosa estimulada por drogas, e proteger os próprios usuários de drogas. Os relatórios iniciais da polícia têm sido altamente promissores, com uma redução de 38% nos acidentes nas estradas federais desde que os testes foram implementados.

Existem algumas preocupações em relação à implementação: em particular, 33% dos motoristas habilitados evitaram o teste mudando para categorias nas quais o teste de cabelo não é obrigatório. O exame toxicológico ajudou a reduzir os acidentes, mas também deslocou o problema do uso de drogas potencialmente para outras categorias. Abordar as causas subjacentes do uso de drogas por motoristas profissionais (por exemplo, com controles mais rigorosos sobre as horas que dirigem) pode ajudar, assim como o monitoramento contínuo de baixo nível, em vez de um teste a cada cinco anos.

Enquanto isso, nos Estados Unidos há um debate crescente sobre o uso de testes de cabelo pelos empregadores, de forma preventiva ou de outro modo. No estado de Iowa, o senador Tony Bisignano argumenta que a “longa história” do cabelo pode revelar o uso de drogas antigo, levando funcionários a reprovarem nos testes meses ou anos depois de terem abandonado o hábito. Ao mesmo tempo, sindicatos de trabalhadores de transporte estão solicitando à Federal Motor Carrier Safety Administration que adote o teste de cabelo ao invés da amostra de urina, por motivos de maior confiabilidade.

Confiar na estrita aplicação da lei dos EUA é de ajuda limitada aqui. As leis federais exigem que as instituições públicas, e as empresas privadas que fazem negócios com elas, devam testar seus funcionários para drogas – mas, como mostra o caso de Elizabeth Andrews, os testes preventivos ainda podem violar os direitos constitucionais.

Além disso, as leis e diretrizes federais definem o que pode ser testado, e por que meio, e essas leis ainda precisam aprovar o teste de cabelo. Para empresas privadas – como as grandes transportadoras – a situação é mais fluida: elas podem testar o que quiserem e como quiserem, se a legislatura estadual estabelecer diretrizes.


Balanço final

O principal argumento a favor do teste de cabelo para o uso de drogas é a sua exatidão. Uma vez que a lei tenha sido invocada e as investigações criminais tenham começado, o teste de cabelo oferece evidências mais confiáveis do que qualquer outra forma. A responsabilidade de usar essa evidência, no entanto, ainda depende de indivíduos, que têm de estabelecer um senso ético de cada caso.

Antes de implementar uma política de testes de drogas, vale a pena consultar seu conselho – e se você estiver pessoalmente preocupado com um membro da família ou um amigo, consulte um médico também. É importante entender todas as questões relacionados à coleta de amostras e à interpretação dos resultados antes de decidir como, e se, implementar uma política de testes.

Quem está sendo prejudicado e quem está sendo protegido? Vale a pena demitir um professor porque ele experimenta drogas durante o verão, ou criminalizar um pai cujo uso de drogas não afeta sua capacidade de cuidar dos filhos? Vale a pena demitir um dependente em recuperação que precisa de metadona para trabalhar, mas ainda é um motorista perfeitamente seguro? Sem uma plena consciência do caso, é impossível dizer.


[Texto original]