Motorista Legal

Diretrizes do Ministério do Trabalho

13/11/2017 Chromatox

De acordo com informações publicadas no site oficial do CAGED, algumas regras referentes a realização do cadastro foram alteradas. Houve um aumento na quantidade de campos a serem preenchidos.

O CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, um registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, criado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 4923/65. Por exemplo, é pelos dados do CAGED que é possível saber quais regiões geram mais empregos ou menos empregos. É também com base nestas informações que o Governo Federal e a sociedade contam com estatísticas para elaboração de Políticas de Emprego e Salário, bem como pesquisas e estudos sobre mercado de trabalho. Para preencher o CAGED, é preciso utilizar o CBO, que nada mais é que a Classificação Brasileira de Ocupações. É o reconhecimento da existência de determinada ocupação no mercado de trabalho. É necessário que todos os dados do formulário sejam preenchidos, entre eles, as informações sobre o exame toxicológico. Toda profissão tem uma CBO, mas para motoristas, por exemplo, apenas algumas precisam da comprovação do exame. São elas:


782310 – Motorista de furgão ou veículo similar;
782320 – Condutor de ambulância;
782405 – Motorista de ônibus rodoviário;
782410 – Motorista de ônibus urbano;
782415 – Motorista de trólebus;
782505 – Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);
782510 – Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais);
782515 – Motorista operacional de guincho.

Quando uma das CBO, citadas acima, for inserida no CAGED, os campos para preenchimento dos dados do exame toxicológico serão exibidos ao empregador ou ao responsável pelo preenchimento do CAGED.


De acordo com a Portaria 945 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que foi publicada no dia 3 de setembro de 2017, as empresas contratantes de motoristas têm a responsabilidade de colocar os dados do exame toxicológico no envio do CAGED, sempre que acontecer uma admissão ou desligamento de um motorista CLT. Essa exigência passou a ser vigente no dia 13 de setembro de 2017.


Foi criado um novo layout para o sistema que está disponível às empresas que declararem determinadas CBOs. O Aplicativo do CAGED Informatizado (ACI) e o Formulário Eletrônico do CAGED (FEC) também receberam a atualização dessas plataformas e já estão adaptadas com as novas guias de preenchimento. Se a empresa não cumprir as determinações estabelecidas pela portaria do Ministério do Trabalho (que você pode encontrar aqui https://goo.gl/fWpY9H), estará descumprindo a legislação e o cadastro de seus funcionários será considerado como não entregue. Deixar de transmitir essas informações pode acarretar em multa ao contribuinte.


A empresa tem o prazo máximo para enviar as informações dos funcionários até o dia 07 do mês subsequente à movimentação não declarada.


PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O EXAME TOXICOLÓGICO

QUAIS DROGAS SÃO DETECTADAS NO EXAME TOXICOLÓGICO?

O exame toxicológico detecta drogas ilícitas e substâncias psicoativas. Esse tipo de substância quando consumida frequentemente tem consequências sérias para a saúde do condutor e também influencia o trabalho dos motoristas profissionais.

Atualmente, as drogas pesquisadas no exame toxicológico são anfetaminas, anfepramona, femproporex, mazindol; metanfetaminas e ecstasy; canabinóides (maconha); cocaína e crack, e opiáceos (codeína, heroína, morfina) e todos os derivados dessas substâncias.



COMO É REALIZADO O EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA NO MOTORISTA?

A janela de detecção do exame identifica o consumo de drogas feitos nos últimos 90 dias antes da coleta para a coleta de cabelo. A única exigência é que o motorista se apresente em um laboratório credenciado para fazer a coleta de amostra de queratina (cabelo / pelo) para o exame.


Essas amostras podem ser:
– Cabelo com 3 cm de comprimento ou mais;
– Pelos das pernas, braços, axilas, tórax ou pubianos com comprimento entre 0,5 e 1 cm ou maior.

POSSO FAZER O EXAME TOXICOLÓGICO EM QUALQUER LABORATÓRIO?

Não! É importante lembrar que para realizar o exame toxicológico em motoristas profissionais o laboratório precisa ser credenciado pelo DENATRAN. A Chromatox é uma empresa pioneira e extremamente respeitada no setor e credenciada pelo DENATRAN. É possível comprar o exame toxicológico pelo menor preço no mercado em qualquer parte do país. Basta ir na aba Postos de Coleta, clicar em Rede Credenciada e clicar no estado que preferir no mapa. É possível ainda, entrar em contato pelo telefone (11) 3868-4044 para maiores informações.