Motorista Legal

Obrigatoriedade do exame toxicológico para taxistas de Porto Alegre

07/11/2018 Chromatox

Desde 6 de junho entrou em vigor a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre, que regulamenta a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os taxistas registrados no município gaúcho.

Os taxistas de Porto Alegre deverão apresentar na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), até o dia 21 de dezembro, um exame toxicológico para solicitar a emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP).

A nova Lei dos Táxis, aprovada em julho deste ano na Câmara de Vereadores, determina que os taxistas façam o exame a cada 12 meses. Quem tem o ICTP com validade maior do que 21 de dezembro também tem este prazo para apresentar o documento. Caso contrário, perderá o direito de conduzir táxi.

Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, outras novas regras passaram a valer:

- A cor do veículo deixa de ser vermelho e passa a ser branco;

- As corridas deverão ser filmadas e monitoradas via GPS, no sentido de garantir mais segurança para o passageiro;

- O taxímetro só será ligado via biometria, com a digital do motorista;

- A vida útil dos táxis foi reduzida de dez para oito anos;

- O taxista deverá aceitar também o pagamento eletrônico por meio de cartões de débito ou crédito;

- Haverá um padrão na vestimenta dos motoristas, que usarão roupas sociais.

Onde fazer exame toxicológico em Porto Alegre?
A Chromatox Laboratórios realiza exames toxicológicos de larga janela de detecção e é credenciada pelo Denatran.

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