Motorista Legal

Exame toxicológico periódico para motoristas contratados sob regime de CLT

09/01/2019 Chromatox

O exame toxicológico de larga janela de detecção foi instituído pela lei federal 13.103, de 2 de março de 2015, que acrescentou o artigo 148-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei federal 9.503. Este artigo diz que os motoristas profissionais com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E devem realizar o exame na obtenção ou renovação do documento. Sua regulamentação está na resolução 691, de 27 de setembro de 2017, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).

O exame também foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 68, segundo a qual o exame toxicológico será exigido previamente à admissão e por ocasião do desligamento dos motoristas profissionais pelas empresas.

Se você é motorista profissional de ônibus ou caminhão e precisa realizar o exame toxicológico, saiba que a ChromaTox é o primeiro laboratório brasileiro a realizar esse tipo de análise e não envia as amostras para o exterior. Todos os exames são feitos em laboratório próprio, em São Paulo.

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