Pontuação da CNH: saiba as mudanças no limite de pontos e onde consultar | Chromatox

Pontuação da CNH: saiba as mudanças no limite de pontos e onde consultar

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No Brasil, as infrações de trânsito podem ser penalmente punidas com multas e com a pontuação na CNH ou na Permissão Para Dirigir (PPD). As multas são definidas como leves, médias, graves ou gravíssimas, e cada uma delas possui um número de pontuação. 

Por isso, conforme a infração cometida, é possível saber qual é o valor da multa e a quantidade de pontos que serão adicionados à CNH

Acompanhe nosso conteúdo para saber mais sobre como funciona a pontuação da CNH.

Como consultar a pontuação da CNH?

A pontuação da CNH pode ser acessada pelo site do Detran ou presencialmente, desde que o condutor agende com antecedência o atendimento em uma das unidades do órgão.

Também é possível acessar baixando o aplicativo Autocheck em seu celular ou tablet, ele também permite a consulta do número de pontos da CNH.

O motorista consegue ter acesso a pontuação da sua CNH pessoalmente ou por meio de um procurador, por exemplo.

Quando os pontos entram na CNH?

O prazo máximo para a multa de trânsito entrar no sistema do Detran e constar para consulta é de 30 dias contados a partir da data da infração. A regra é a mesma para multas manuais ou eletrônicas, independente de ser municipal, estadual ou federal.

Os pontos são atribuídos ao condutor identificado no ato da infração. Mas se for registrada por um radar, por exemplo, ela será atribuída diretamente ao proprietário do veículo. Nesses casos, a própria Notificação de Autuação por Infração oferece um local específico chamado de “Identificação do Condutor Infrator” para indicar quem estava dirigindo naquele momento. 

O que muda com a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020 e entre as novas regras está a alteração na pontuação para a suspensão da CNH. 

Confira abaixo o que mudou e como ficam as novas regras que passaram a valer a partir de 12 de abril de 2021.

Com quantos pontos perde a CNH 2021?

A nova lei de trânsito vai permitir que o motorista tenha até 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação dependendo da gravidade da infração. 

Dessa forma, caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima, o limite da carteira - que é de 40 pontos - cai para 30. Com duas penalidades gravíssimas, o limite passa a ser de 20. Somente nessa última situação que o condutor terá sua CNH suspensa, precisando fazer o curso de reciclagem.

Novos critérios de pontuação na CNH

Confira mais informações sobre as novas regras de pontuação na CNH na tabela abaixo:

Limite de 40 pontos

Nenhuma infração gravíssima

Limite de 30 pontos

Uma infração gravíssima

Limite de 20 pontos

Duas infrações gravíssimas

*Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Motoristas de caminhões também terão limite de 40 pontos?

No caso de motoristas profissionais, ou seja, de caminhões, ônibus, táxis, aplicativos ou mototaxistas, o limite para a suspensão da CNH será de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. 

Quais multas não vão somar pontos na CNH este ano?

Com a nova lei, nove multas não vão mais somar pontos na CNH. Confira quais são abaixo:

  • Conduzir veículo com cor ou característica alterada
  • Conduzir veículo com placas fora das regras do CONTRAN
  • Conduzir veículo de carga sem inscrição da tara e demais informações previstas no CTB
  • Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório
  • Infrações cometidas por passageiros de transporte rodoviário
  • Infrações que acarretam a suspensão da CNH como penalidade
  • Não registrar o veículo no prazo de até 30 dias
  • Não atualizar o cadastro de registro do veículo ou da habilitação
  • Não dar baixa no registro de veículo que teve perda total e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado

O exame toxicológico continua obrigatório para a CNH das categorias C,D e E?

Sim, o exame toxicológico continua obrigatório para essas categorias, diferente do que previa a primeira versão do Projeto de Lei anteriormente apresentado. 

O que foi alterado em relação ao exame foi sua periodicidade. Com a nova lei em vigor, ele deverá ser feito com mais frequência e não somente na renovação da CNH. Confira:

  • Condutores com menos de 70 deverão realizar o exame a cada 2 anos e 6 meses a partir da data da obtenção ou renovação da CNH
  • Condutores acima de 70 anos deverão realizar o exame a cada 1 ano e 6 meses a partir da data da obtenção ou renovação da CNH

 

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