Para entender o que é o DENATRAN, é necessário saber o que é o Sistema Nacional de Trânsito: conjunto de órgãos e entidades do país, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ele é composto pelos seguintes órgãos:
Normativos e consultivos
Executivos de trânsito
Executivos rodoviários
Polícias e outros
Sendo assim, agora sabemos que o DENATRAN faz parte do conjunto do SNT e é um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis de trânsito.
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A sigla DENATRAN significa Departamento Nacional de Trânsito. Esse é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
A principal função do DENATRAN é a fiscalização e a garantia do cumprimento da legislação de trânsito, além de executar também as diretrizes estabelecidas pelo CONATRAN.
O DENATRAN é o órgão nacional que controla, supervisiona e fiscaliza todas as políticas de trânsito do Brasil. Também é responsável por ações de educação e conscientização no trânsito.
Já o DETRAN age como a unidade estadual que representa o DENATRAN, estando presente em praticamente todas as cidades do país. O DETRAN é responsável pela formação e habilitação de novos condutores, renovação da CNH , registros de veículos (CRV e CRLV) e documentação obrigatória para veículos estrangeiros.
Como já falamos, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é formado pelo conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados e dos municípios, que são responsáveis por planejar e cuidar do trânsito no Brasil.
Cada um dos órgãos tem sua função e podem ser responsáveis por administrar, normatizar, executar ou fiscalizar o trânsito orientados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Saiba mais sobre a função de cada um deles:
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é responsável por coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, fazendo com que haja a integração entre as suas atividades e a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ele foi criado em 1997 e tem como objetivo zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das regras estabelecidas no código, sendo o órgão máximo normativo e consultivo de todo o Sistema Nacional de Trânsito.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) é o órgão responsável pela construção, manutenção e fiscalização de vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais.
Qualquer construção de nível federal, seja rodoviária, ferroviária ou hidroviária, é de responsabilidade do DNIT.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) tem como responsabilidade coordenar, fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB. Diferente dos órgãos citados anteriormente, ele é de nível estadual. Por isso, cada estado tem o seu próprio Detran.
Ele é responsável pela formação de condutores, pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é o órgão de nível estadual responsável por administrar e conservar as rodovias e estradas dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
O DER cuida do sistema rodoviário realizando a integração entre as estradas estaduais com os municípios e sendo responsável por programar, executar e controlar obras, manutenções e projetos.
Os órgãos locais são responsáveis por fiscalizar as infrações de circulação, parada e estacionamento. Além de prezar pela manutenção, conservação e sinalização das vias urbanas.
A Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Militar são os agentes dessa fiscalização.
